Questão 535377

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 535377

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2016 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Agência Nacional de Saúde Suplementar

O direito à saúde é constitucionalmente tutelado. Sobre as disposições constitucionais que regem o tema, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a União deverá aplicar anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, o percentual mínimo de 20% em recursos, calculado sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro.
Alternativa B:
ao Sistema Único de Saúde incumbe, privativamente, formular a política e executar as ações de saneamento básico.
Alternativa C:
a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, ainda que haja finalidade lucrativa.
Alternativa D:
o texto constitucional estabelece, desde logo, o piso salarial concernente à profissão de agente de combate às endemias.
Alternativa E:
a rede de ações e serviços públicos de saúde tem por diretriz, entre outras, o atendimento integral, sem o estabelecimento de prioridades.