Questão 535375

Regime jurídico funcional celetista e personalidade jurídica de direito privado.

Personalidade jurídica de direito privado ou público e não sujeição ao controle administrativo.

Regime Jurídico Funcional estatutário e impenhorabilidade de bens.

Responsabilidade civil subjetiva e penhorabilidade de bens.

Personalidade jurídica de direito privado e prerrogativas processuais, como por exemplo, prazo dilatado em juízo.