Questão 535362

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 535362

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação e Revogação das Licitações

Ano: 2016 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Agência Nacional de Saúde Suplementar

Sobre o tema de anulação e revogação da licitação, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a autoridade competente para aprovação do procedimento poderá anular a licitação por razões de interesse público.
Alternativa B:
a anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade jamais gera a obrigação de indenizar.
Alternativa C:
no caso de desfazimento do processo licitatório, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Alternativa D:
a declaração de nulidade do contrato administrativo opera efeitos ex nunc.
Alternativa E:
na revogação ou anulação do procedimento licitatório, inaplicável o contraditório e ampla defesa, pois os atos da administração gozam de presunção legalidade e legitimidade.