Questão 535360

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 535360

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Agências Reguladoras

Ano: 2016 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Agência Nacional de Saúde Suplementar

No que se refere à organização administrativa do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As Agências Reguladoras são autarquias comuns ou ordinárias, não apresentando peculiaridades que as diferenciem das demais autarquias.
Alternativa B:
Os servidores das Agências Reguladoras são submetidos ao regime celetista, como em geral ocorre com os das demais autarquias.
Alternativa C:
Os membros dirigentes dessas Agências são nomeados pelo Chefe do Poder Executivo, sem serem sabatinados pelo Senado Federal.
Alternativa D:
As funções desempenhadas pelas Agências Reguladoras têm maior ênfase na fiscalização e regulamentação de atividades econômicas que antes do processo de privatização eram executadas diretamente pelo Estado.
Alternativa E:
As decisões emanadas do corpo técnico das Agências geram maior segurança, uma vez que há interferência política no comando de pessoas públicas.