Questão 535347

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 535347

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2016 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Agência Nacional de Saúde Suplementar

Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, indique a alternativa correta.

Alternativa A:
É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
Alternativa B:
Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
Alternativa C:
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
Alternativa D:
É assegurado a todos o acesso à informação, sendo vedado o sigilo da fonte, em qualquer hipótese.
Alternativa E:
As entidades associativas, ainda quando expressamente autorizadas, não têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.