Questão 535330

Direito Sanitário e Saúde · 2015

Questão

ID 535330

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Portaria nº 1.559/2008 - Política Nacional de Regulação do SUS

Ano: 2015 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Agência Nacional de Saúde Suplementar

A impugnação à notificação do aviso de beneficiário identificado e da cobrança:

Alternativa A:
será julgada por órgão colegiado presidido pelo Diretor da Diretoria de Desenvolvimento Setorial da ANS.
Alternativa B:
deverá estar acompanhada das provas documentais das alegações, exemplificadas em Instrução Normativa da Diretoria de Desenvolvimento Setorial da ANS.
Alternativa C:
não será conhecida quando intempestiva, mas nada impede seu conhecimento mesmo após exaurida a esfera administrativa.
Alternativa D:
deverá respeitar o prazo de quinze dias após a notificação para sua interposição.
Alternativa E:
não admitirá a produção de ofício de provas pela ANS nos processos administrativos relacionados ao ressarcimento do SUS.