Questão 535318

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 535318

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2015 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Agência Nacional de Saúde Suplementar

Sobre o direito à saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
Alternativa B:
A saúde, da mesma forma que a educação , pode ser considerada como serviço público, e não atividade econômica, suscetível de prestação independente de concessão e permissão à iniciativa privada.
Alternativa C:
A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada, sendo vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Alternativa D:
Ao sistema único de saúde compete participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
Alternativa E:
Compete ao sistema único de saúde ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.