Questão
ID 535310Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Caducidade dos Atos Administrativos
Ano: 2015 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Agência Nacional de Saúde Suplementar
Relativamente às normas de concessão de serviços públicos, a caducidade, entendida como: