Questão 535293

dependem de autorização legislativa prévia, em lei especial, ou na própria Lei Orçamentária Anual.

reforçam e suprem a dotação de despesa já prevista no orçamento mas insuficientemente dotada.

podem ter como forma de abertura Medida Provisória ou Decreto do Executivo.

dependem obrigatoriamente da indicação de recurso, que deve constar na lei autorizadora.

têm vigência restrita ao exercício financeiro em que foram abertos, sem possibilidade de prorrogação.