Questão
ID 535058Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Consu
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Saúde Suplementar
Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens a seguir.
Por ter autonomia patrimonial, a ANS pode conceder desconto de 20% aos planos de assistência à saúde que efetuarem o pagamento da taxa de saúde complementar com até quinze dias de antecedência.