Questão
ID 534981Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 9.961/2000 e Decreto nº 3.327/2000 - Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Saúde Suplementar
Os serviços de saúde suplementar ao SUS são regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), de forma a buscar a defesa do interesse público sobre o setor e contribuir para o desenvolvimento de ações de saúde no Brasil. A respeito das competências da ANS, julgue o item abaixo.
Considere a seguinte situação hipotética.
Carlos, que sofreu um acidente automobilístico durante um passeio de final de semana e foi atendido em uma unidade pública de saúde, possui plano de saúde privado que prevê internação hospitalar.
Nessa situação, o hospital que atendeu Carlos poderá cobrar o atendimento da operadora à qual ele é vinculado, desde que a ANS, reguladora dos serviços suplementares, defina a forma para ressarcimento ao serviço público.