Questão
ID 534977Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Saúde Suplementar
Tendo em vista os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), descritos na Lei Orgânica de Saúde, julgue os itens que se seguem.
O Ministério da Saúde é responsável exclusivo pela implementação de ações para a prevenção de doenças, cabendo às secretarias estaduais e municipais de saúde a responsabilidade pela implementação de ações assistenciais e curativas. Essa divisão de responsabilidades foi adotada por força da necessidade de descentralização e de integralidade da assistência.