Questão
ID 534970Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Saúde Suplementar
Tendo em vista os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), descritos na Lei Orgânica de Saúde, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Durante sua viagem de férias, um cidadão residente e domiciliado na cidade de Niterói – RJ procurou o serviço do SUS da cidade de Florianópolis – SC. Ao apresentar seus documentos na recepção, recebeu a informação de que não seria atendido na unidade, pois não era residente na cidade. Recebeu, ainda, a orientação para procurar um serviço privado da região.
Nessa situação, está caracterizado o desrespeito ao princípio da universalidade do acesso.