Questão
ID 534835Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Saúde Suplementar
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil, julgue os itens subseqüentes.
O ensino fundamental obrigatório e gratuito é direito público subjetivo de todos os brasileiros, inclusive dos que a ele não tiveram acesso na idade apropriada.