Questão
ID 53479Disciplina: Direitos Humanos
Assuntos: Características dos Direitos Humanos, Instrumentos Normativos de Proteção aos Direitos Humanos
Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar de Alagoas
Com relação ao conceito, à evolução e à abrangência dos direitos humanos, julgue o item a seguir.
A aplicabilidade e a garantia dos direitos humanos no Brasil dependem de regulamentação.