Questão
ID 534678Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção III - dos Registros Cadastrais
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Saúde Suplementar
A respeito dos registros cadastrais previstos na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subseqüentes.
O registro cadastral pode ser alterado, suspenso ou cancelado, a qualquer tempo, caso o inscrito deixe de satisfazer as exigências legais.