Questão
ID 533911Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - MPS
Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Agência Nacional de Saúde Suplementar
De acordo com a Lei nº 11.302/06, o titular de cargo efetivo de Perito Médico da Previdência Social da Carreira Médica da Previdência Social que não se encontre em exercício no Instituto Nacional do Seguro Social ou no Ministério da Previdência Social só fará jus à GDAMP − Gratificação de Desempenho de Atividade Médico Pericial − quando requisitado