Questão 533848

Legislações de Órgãos · 2007

Questão

ID 533848

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - CADE

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Agência Nacional de Saúde Suplementar

Dentre outras atribuições, compete ao Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica − CADE

Alternativa A:
decidir os processos instaurados pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça.
Alternativa B:
convocar as sessões e determinar a organização da respectiva pauta.
Alternativa C:
determinar à Procuradoria as providências judiciais para execução das decisões e julgados da autarquia
Alternativa D:
assinar os compromissos de cessação de infração da ordem econômica e os compromissos de desempenho.
Alternativa E:
orientar, coordenar e supervisionar as atividades administrativas da entidade.