Questão 533847

deve obedecer, ao ser revogado ou modificado, à mesma forma do ato originário, pois o seu elemento formal é vinculado quanto à sua formação e quanto ao seu desfazimento.

sempre resulta do fato administrativo estabelecido em tese.

tenha necessariamente declarada a sua validade ou invalidade para que adquira o atributo da imperatividade.

classificado como de gestão é aquele que a Administração pratica usando de sua supremacia sobre os destinatários, inclusive através da utilização de meios de coerção sobre os interessados.