Questão 533840

Direito Administrativo · 2007

Questão

ID 533840

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Servidão Administrativa

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Agência Nacional de Saúde Suplementar

É certo que a servidão administrativa é

Alternativa A:
ônus real de uso imposto especificamente pelo Poder Público sobre a propriedade particular, com finalidade de serventia pública − publicae utilitatis.
Alternativa B:
direito real de um prédio particular sobre o outro, com finalidade de serventia privada − uti singuli.
Alternativa C:
restrição pessoal, geral e gratuita, imposta genericamente pelo Poder Público ao exercício de direitos individuais, em benefício da coletividade.
Alternativa D:
instituto que despoja o proprietário do domínio sobre o imóvel público ou particular, com a conseqüente e imprescindível indenização.
Alternativa E:
a limitação administrativa que impõe uma obrigação de não fazer, incidente sobre o proprietário e não sobre imóvel particular, somente se perfazendo mediante prévia e justa indenização.