Questão
ID 533748Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 14.134/2021 - Dispõe sobre as Atividades Relativas ao Transporte de Gás Natural, de Que Trata o Art. 177 da Constituição Federal, e sobre as Atividades de Escoamento, Tratamento, Processamento, Estocagem Subterrânea, Acondicionamento, Liquefação,
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional do Petróleo
A respeito da lei do gás natural e respectiva regulamentação, julgue os itens a seguir.
A outorga da concessão da atividade de transporte de gás natural que contemple construção de gasodutos será precedida de licitação na modalidade concorrência.