Questão
ID 533717Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.478/1997 - Dispõe sobre a Política Energética Nacional, as Atividades Relativas ao Monopólio do Petróleo, Institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e Dá Outras Providências
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional do Petróleo
Com base na lei do petróleo, julgue os itens a seguir.
Os royalties, que são participações governamentais obrigatórias, são devidos em patamar mínimo de 10% e máximo de 15%, a depender de riscos geológicos, expectativas de produção e outros fatores pertinentes.