Questão
ID 533710Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - ANP
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional do Petróleo
Com base na Resolução ANP n.º 734/2018, julgue os itens a seguir.
A decretação de falência da pessoa jurídica enseja o cancelamento da autorização para o exercício da atividade de produção de biocombustíveis.