Questão
ID 533699Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 13.576/2017 - Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio)
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional do Petróleo
A respeito dos requisitos necessários à outorga de autorização para a produção de biocombustíveis e de autorização de operação da instalação produtora de biocombustíveis, julgue os itens a seguir.
Para exercer a atividade de produção de biocombustíveis, a pessoa jurídica deve ser constituída sob as leis brasileiras.