Questão
ID 533628Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional do Petróleo
Em relação ao procedimento para comunicação de incidentes, bem como à distribuição, revenda e outras atividades características da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis, julgue os itens que se seguem.
O dano ao meio ambiente é considerado um incidente.