Questão 533489

Determinada agência reguladora celebrou contrato administrativo com empresa prestadora de serviços contínuos em regime de dedicação exclusiva de mão de obra. João, empregado da empresa contratada, alegando que algumas verbas trabalhistas não foram pagas, requereu seu adimplemento à agência reguladora.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A agência reguladora, entidade da administração pública indireta, é considerada uma autarquia especial.