Questão 533445

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 533445

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.847/1999 - Dispõe sobre a Fiscalização das Atividades Relativas ao Abastecimento Nacional de Combustíveis, de Que Trata a Lei no 9.478, de 6 de Agosto de 1997, Estabelece Sanções Administrativas e Dá Outras Providências

Ano: 2016 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Agência Nacional do Petróleo

A sociedade empresária Y atua em variadas áreas econômicas e resolve diversificar suas atividades para inserir-se no promissor ramo da indústria do petróleo, adquirindo veículos especiais para transporte de óleo e derivados, e realizando contratos de transporte e de fornecimento para indústrias próximas ao local onde está a sede da sua empresa.

Nesse caso, nos termos da Lei n^o 9.847/1999, a(o)

Alternativa A:
sociedade empresária deveria ter registro para o exercício de tal atividade.
Alternativa B:
atividade empresarial no campo do petróleo é proibida, tendo em vista o monopólio estatal.
Alternativa C:
atividade empresarial deve ser implementada, observado o princípio da eficiência.
Alternativa D:
disseminação de atividades econômicas diversificadas faz com que ocorra a perspectiva de lucro futuro.
Alternativa E:
exercício de atividade econômica é livre, sem obediência a normas autorizadoras.

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