Questão
ID 533397Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.490/2011 - Altera as Leis Nºs 9.478, de 6 de Agosto de 1997, e 9.847, de 26 de Outubro de 1999, Que Dispõem sobre a Política e a Fiscalização das Atividades Relativas ao Abastecimento Nacional de Combustíveis
Ano: 2016 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Agência Nacional do Petróleo
A Lei Federal no 12.490/2011 regula e autoriza as várias atividades relacionadas a, entre outros, um biocombustível líquido derivado de biomassa renovável. O principal componente desse biocombustível é o álcool etílico, que pode ser utilizado, diretamente ou mediante alterações, em motores a combustão interna com ignição por centelha, em outras formas de geração de energia ou em indústria petroquímica.
Podendo ser obtido por rotas tecnológicas distintas, conforme especificado em regulamento, o biocombustível de que a Lei trata é o