Questão 533279

Direito Ambiental · 2012

Questão

ID 533279

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 7.661/1988 — Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional do Petróleo

Julgue o item a seguir, com base no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), instituído pela Lei n.º 7.661/1988.

O PNGC foi instituído como parte integrante da Política Nacional para os Recursos do Mar e Política Nacional do Meio Ambiente.