Questão
ID 533275Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional do Petróleo
Com base na legislação acerca das Unidades de Conservação (UC) no Brasil, julgue os seguintes itens.
A desafetação ou redução dos limites de uma UC só podem ser feitas por meio de decreto presidencial.