Questão
ID 533156Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - MME
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional do Petróleo
Considerando os marcos legais e a regulação das atividades econômicas de transporte de gás natural por meio de condutos, bem como de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural, julgue os itens a seguir.
Cabe ao Ministério de Minas e Energia propor a criação e a ampliação de gasodutos de transporte.