Questão
ID 533143Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Cláusulas Exorbitantes
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional do Petróleo
Com relação aos contratos de concessão e contrato de partilha, julgue os itens a seguir.
Nos contratos de concessão, a definição do bloco objeto da concessão é classificada como uma cláusula cogente.