Questão
ID 532965Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Intervenção Mediante Instituição de Regime de Monopólio e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Artigo 177 da CF)
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional do Petróleo
Com relação à regulação da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis no Brasil, julgue os itens subsecutivos.
A refinação do petróleo estrangeiro em território nacional está sujeita ao exercício do monopólio da União.