Questão
ID 5329Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Meio Ambiente (art. 225 da CF)
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco
Acerca da política e da gestão ambientais no Brasil, julgue os itens que se seguem
Na Constituição Federal de 1988, o capítulo específico sobre o meio ambiente instituiu novas bases de aplicação de sanções por infração ambiental, assim como a obrigação de recuperação de ambientes degradados e a compensação pela exploração de recursos naturais, na forma da lei.