Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Agências Reguladoras
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional do Petróleo
Acerca das agências reguladoras, julgue os itens a seguir.
A regulação é exigência lógica quando o poder público se
afasta da atuação direta, transfere para a iniciativa privada
atividades que, até o momento, desempenhava, e renuncia à
prestação exclusiva de determinados serviços, de modo a
ensejar disputa pelo mercado de atividades, até então,
monopolizadas pelo Estado.