Questão
ID 532819Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 2.271/1997 - Dispõe sobre a Contratação de Serviços Pela Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional e Dá Outras Providências - Revogado Pelo Decreto Nº 3.048/1999
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional do Petróleo
Com relação à Lei n.º 8.666/1993 e aos Decretos n.º 2.271/1997 e n.º 7.174/2010, julgue os itens consecutivos.
De acordo com o Decreto n.º 2.271/1997, nos instrumentos contratuais, é vedado caracterizar o objeto exclusivamente como mão de obra.