Questão
ID 532510Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência Privativa da União (Artigo 22 da CF)
Ano: 2008 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Agência Nacional do Petróleo
A competência para legislar sobre desapropriação é
Direito Constitucional · 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência Privativa da União (Artigo 22 da CF)
Ano: 2008 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Agência Nacional do Petróleo
A competência para legislar sobre desapropriação é