Questão
ID 532507Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Crimes contra a Flora
Ano: 2008 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Agência Nacional do Petróleo
A Lei Federal nº 9.605/98 estabelece como crime contra a flora penetrar em Unidades de Conservação conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais, sem licença da autoridade competente.
Para este crime é prevista, além da multa, uma pena de