Questão
ID 532497Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2008 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Agência Nacional do Petróleo
O Projeto de Controle Ambiental (PCA) é um dos documentos citados na Resolução do CONAMA nº 023/1994 para o licenciamento ambiental das atividades relacionadas à exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural. Esse documento é necessário para obtenção da licença