Questão 532483

Direito Constitucional · 2008

Questão

ID 532483

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Exclusiva da União (Artigo 21 da CF)

Ano: 2008 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Agência Nacional do Petróleo

No que concerne aos direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural em território nacional,

Alternativa A:
são eqüitativamente compartilhados entre todos os entes federativos, observando-se rigoroso critério de proporcionalidade, na forma da lei.
Alternativa B:
são igualitariamente compartilhados entre a União e os estados-membros em cujo território é realizada a exploração e a produção de petróleo e gás natural.
Alternativa C:
são igualitariamente compartilhados entre a União e o município onde é processada a exploração e a produção do petróleo e gás natural.
Alternativa D:
pertencem à União.
Alternativa E:
pertencem à União apenas os direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural compreendidos na parte terrestre do território nacional.