Questão
ID 532481Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 2.455/1998 - Implanta a Agência Nacional do Petróleo - ANP
Ano: 2008 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Agência Nacional do Petróleo
Quanto aos princípios regentes relativos ao processo decisório sob égide da Agência Nacional do Petróleo - ANP, e consagrado pelo Decreto nº 2.455/98, são dignos de registro os seguintes princípios: