Questão 532480

Legislação Federal · 2008

Questão

ID 532480

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.847/1999 - Dispõe sobre a Fiscalização das Atividades Relativas ao Abastecimento Nacional de Combustíveis, de Que Trata a Lei no 9.478, de 6 de Agosto de 1997, Estabelece Sanções Administrativas e Dá Outras Providências

Ano: 2008 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Agência Nacional do Petróleo

Segundo disposto no artigo 18, caput, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, os fornecedores e transportadores de petróleo e seus derivados, de gás natural e condensado, bem assim de álcool etílico combustível, respondem

Alternativa A:
independente de dolo ou culpa, pelos vícios de qualidade ou quantidade do produto transportado.
Alternativa B:
objetivamente, por dolo ou fraude, pelos vícios de qualidade ou quantidade do produto transportado.
Alternativa C:
objetivamente, pelos vícios de qualidade e quantidade, na hipótese em que restar provada a culpa exclusiva do fornecedor ou do transportador do produto.
Alternativa D:
solidariamente, pelos vícios de qualidade do produto transportado, desde que provada a culpa concorrente do fornecedor e do transportador.
Alternativa E:
solidariamente, pelos vícios de qualidade e quantidade do produto, inclusive aqueles decorrentes da disparidade com as indicações da embalagem ou rotulagem, que os tornem impróprios ou inadequados ou lhes decresçam o valor.

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