Questão
ID 532415Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.478/1997 - Dispõe sobre a Política Energética Nacional, as Atividades Relativas ao Monopólio do Petróleo, Institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e Dá Outras Providências
Ano: 2008 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Agência Nacional do Petróleo
De acordo com a legislação brasileira, específica para a medição do petróleo e gás natural, os pontos de Medição Fiscal devem localizar-se imediatamente após a instalação do sistema de