Questão
ID 532375Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Da Facilitação da Defesa de Seus Direitos, Inclusive com a Inversão do Ônus da Prova
Ano: 2008 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Agência Nacional do Petróleo
Para que haja a inversão do ônus da prova, a favor do consumidor, no processo civil, é preciso que seja