Questão 532211

Acerca das sessões deliberativas da Diretoria da ANP destinadas a resolver conflitos entre agentes econômicos da indústria do petróleo, analise as afirmativas a seguir.

I - A decisão proferida pela Diretoria da ANP nas situações em que não há acordo entre as partes em conflito possui força terminativa.

II - Os interessados possuem o direito de obter a transcrição da gravação das sessões deliberativas da Diretoria da ANP.

III - A Diretoria da ANP utilizará os casos já mediados pela Agência como precedentes para novas decisões.

IV - As sessões deliberativas serão sempre públicas.

Estão corretas as afirmativas