Questão
ID 532056Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.351/2010 - Dispõe sobre a Exploração e a Produção de Petróleo, de Gás Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, sob o Regime de Partilha de Produção, em Áreas do Pré-sal e em Áreas Estratégicas; Cria o Fundo Social - FS e Dispõe sobre Sua Est
Ano: 2008 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Agência Nacional do Petróleo
Pelas definições contratuais utilizadas pela ANP, denomina-se área de desenvolvimento