Questão 531992

Direito Administrativo · 2008

Questão

ID 531992

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - do Vencimento e da Remuneração

Ano: 2008 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Agência Nacional do Petróleo

Está em DESACORDO com o que dispõe a Lei nº- 8.112, de 1990, que

Alternativa A:
o servidor deve restituir o erário, em dez dias, se receber um quantitativo de diárias e não as utilizar.
Alternativa B:
a remuneração dos servidores efetivos é composta pelo vencimento, acrescido de vantagens.
Alternativa C:
as gratificações e os adicionais são incorporáveis aos vencimentos, na forma da lei.
Alternativa D:
as indenizações não são incorporáveis aos vencimentos, para os servidores efetivos.
Alternativa E:
os vencimentos dos servidores efetivos não podem ser reduzidos, mesmo que por motivo de interesse público.