Questão
ID 531918Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Aneel
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Energia Elétrica (CNU)
No que concerne ao poder de fiscalização conferido à ANEEL,
julgue os itens de 60 a 70.
A realização de estudos de viabilidade e projetos de aproveitamentos de potenciais hidráulicos deve ser informada à ANEEL para fins de registro, o que faz nascer para o interessado direito de preferência para a obtenção de futura concessão para serviço público ou uso de bem público.