Questão
ID 531916Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Aneel
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Energia Elétrica (CNU)
No que concerne ao poder de fiscalização conferido à ANEEL,
julgue os itens de 60 a 70.
No âmbito das atividades realizadas pelos agentes do setor de energia elétrica, a ANEEL deve adotar a penalidade de suspensão temporária de participação em licitações públicas, desde que tenha previamente aplicado, no mínimo, duas advertências escritas por falhas na execução do contrato.