Questão
ID 531639Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Impostos da União (Artigos 153 e 154 da CF)
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Energia Elétrica (CNU)
Com base no Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a seguir.
Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos na Lei n.o 5.172/1966, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de dez anos, contados da celebração da paz.